Publicada no DOU de 15/09/2022 a Instrução Normativa INSS Nº 137 DE 14/09/2022 altera a redação da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, estabelecendo novas faixas e regras para o desconto de empréstimos consignados em benefícios previdenciários.  Fonte: LegisWeb

Fundo ampara trabalhador demitido sem justa causa, com doença grave, em tragédias naturais ou quando aposenta     O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) completa, nesta terça-feira (13), 56 anos de existência. Criado pela Lei nº 5.107, em 1966, o Fundo é formado com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, tendo […]

Em 13.09.2022 foi publicada a Resolução CODEFAT nº 954/2022 a qual dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.  […]

Versão 10.0.2 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Correção do erro na recuperação de ECD anterior com registro J800. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads […]

A mudança para o dia 20 do mês somente ocorrerá com o início do FGTS Digital   O novo prazo de recolhimento do FGTS (até o vigésimo dia do mês seguinte), estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, somente produzirá efeitos em face dos fatos geradores ocorridos a partir do início da arrecadação pelo sistema FGTS Digital, em data ainda […]

Direitos trabalhistas brasileiros também são assegurados a pessoas estrangeiras, mas imigrantes enfrentam desafios para inclusão no mercado de trabalho 08/09/22 – No Haiti, Gesner Petit Homme foi professor de escolas primárias por quase 10 anos.  Depois, tentou a vida como vendedor e chegou a montar um negócio que não vingou. As dificuldades financeiras e a […]