Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda e que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) e que não tenha renda própria. O que é preciso para […]

Entes da área de saúde terão 60 dias para esclarecer impacto da medida. Após esse prazo o relator reavaliará o caso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. A análise ocorreu na sessão virtual encerrada às 23h59 de […]

Foi publicada a versão 8.0.7 do programa da ECF, com as seguintes alterações: i) Correção da regra de validação do registro K356. ii) Melhoria do desempenho do programa durante a validação. Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022. A versão 8.0.7 também deve […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão deliberativa desta segunda-feira (26) e convocou nova sessão para o dia 4 de outubro, para analisar a Medida Provisória 1119/22, que reabriu o prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Com o cancelamento da sessão, a MP 1118/22, que também estava na […]

Para obter a solução é necessário certificado digital e-cnpj. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento […]

Cidadãos e empresas podem enviar eletronicamente solicitações, requerimentos, pedidos e demais documentos, de forma prática e segura, pela plataforma GOV.BR. Protocolar documentos digitalmente agora já é uma realidade em 41 órgãos da Administração Pública federal. O Protocolo Digital, criado pelo Ministério da Economia, permite que cidadãos e empresas enviem aos entes públicos, de forma prática e […]